Notícias da última reunião

O Sindicato voltou a se reunir na quarta-feira com o secretário geral, Dr. Carlos Guerra. A diretoria recebeu a resposta sobre o estudo de impacto financeiro que avaliou a possibilidade de revisão do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Como já havíamos previsto na última assembleia, nosso pleito foi considerado inviável financeiramente – onerando aos cofres cerca de R$ 24 milhões – o que impossibilita sua implantação de uma só vez.

No entanto, para reforçar este estudo, o Procurador Geral já teria solicitado à Assessoria Jurídica um levantamento dos salários de todos os Ministérios Públicos do país e Tribunais do estado para se fundamentar na hora de defender o nosso diante não só do colegiado, mas também na Assembleia Legislativa.

O prazo oficial para a entrega deste levantamento é de 30 dias, podendo acontecer em menos tempo? Quanto? É preciso saber, já que o orçamento para 2012 será entregue em setembro para aprovação da Assembleia e do Governo do Estado.

Esta é a hora de garantirmos nosso espaço na peça orçamentária e garantir o apoio da gestão às nossas reivindicações. Diante dos fatos, convocaremos uma assembleia para a próxima semana. Em breve anunciaremos data e horário.

Abaixo, cópia do despacho solicitando o levantamento

Expediente: OF. 023/2011
Processo: nº 24912-0/2011
Requerente: Raissa Bezerra Monteiro
Assunto: Solicitação


Despacho: Ante as informações, em anexo, que comprovam a inviabilidade do pleito total do Sindsemppe, determino a Assessoria Jurídica Ministerial que proceda a um levantamento da legislação dos servidores no que diz respeito ao plano de Cargos e Carreiras, com suas respectivas tabelas referente ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, ALEPE e Ministério Público Estaduais do Brasil.

Concordo com o prazo de 30(trinta) dias para as providências determinadas.

"Vamos ficar de olho no calendário".

Para reflexão

 

O pensador - Auguste Rodin

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em junho passado, concede aos magistrados de todo o país, além do salário superior a R$ 20 mil, auxílio-alimentação e a possibilidade de venderem e embolsarem 20 dos seus 60 dias de férias. Segundo o documento, será possível ainda obter licença remunerada para a realização de cursos no exterior e licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais. É de sublinhar que os novos benefícios concedidos pelo CNJ não têm respaldo da Lei Orgânica da Magistratura de 1979, nem estão previstos na Constituição Federal contrariando o art. 39.*
A notícia que chocou muitos brasileiros é para nós, servidores do MPPE, motivo de uma reflexão que vai além da indignação devido ao desenrolar dos fatos. Os conselheiros do TCE também aprovaram para eles, através de resolução, a implantação de auxílio alimentação. O Conselho Superior do MPPE na reunião de 20/07/2011 já ventilou a possibilidade de implantação para os promotores e procuradores, invocando a simetria com o TJPE, através da Associação dos Membros do MPPE.
O TJPE vai pagar o valor de R$ 637,00 para os magistrados – o mesmo pago aos servidores de lá. O MPPE vai conceder o mesmo valor para os membros (R$ 637,00), sob o risco de baixar o nosso, ou vai pagar igual ao dos servidores?
A situação é bem preocupante, já que a administração não nos concedeu o auxílio saúde por não poder arcar com mais despesas de custeio. Estender o auxílio alimentação aos membros será um fator complicador em termos de finanças para alcançarmos a concessão do nosso auxílio saúde, uma vez que o orçamento ficará comprometido tal qual acontece com o pagamento das ATS, PAE, ETC..

Precisamos ficar atentos.

* “Art. 39
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”

Parabéns!

Hoje é o dia do pagamento da PAE para os membros do MPPE.
Mas a festa ainda pode se estender.
Esta deve ser apenas a primeira fatia do bolo. As próximas poderão ter sabor de Auxílio Alimentação e até de Auxílio Saúde, por quê não?
Quem sabe um dia chega a nossa vez de comemorar.

Notícias oficiais

O Diário Oficial de Hoje (14/07), publicou o expediente sobre o trâmite das nossas reivindicações, que reproduzimos na íntegra a seguir:

Expediente n.º: 023/2011
Processo n.º: 0024912-0/2011
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO
Assunto: Requerimento
Despacho: Encaminhe-se à SGMP,
I - Para promover análise do impacto orçamentário e fi nanceiro das propostas aqui contidas;
II - Após, agendar reunião com o Sindicato para tratar do assunto em alude.
III - Finalmente, opinar sobre o teor do aqui contido.
Tais providências deliberarei sobre o presente expediente.


Expediente: OF 023/2011
Processo: nº. 002624912-0/2011
Requerente: SINDSEMPPE
Assunto: Solicitação
Despacho: ÀAMPEO e CMFC para em conjunto realizar as atividades de elaboração de previsão do impacto orçamentário referente ao pleito do Sindsemppe.

Estamos de Olho!

Resultado da reunião com o secretário geral

No dia 25 de julho haverá nova reunião com o secretário geral, quando será apresentado o estudo sobre o impacto financeiro das propostas e posterior envio ao procurador-geral para devida deliberação.

Até lá continuaremos mobilizados!

Contato inicial

Aqui está a cópia do ofício 23/2011 com as  primeiras reivindicações do Sindicato. Ele foi entregue ao procurador-geral desde o dia 14 de junho de 2011.

Ontem cerca de 40 servidores foram em busca de uma resposta no gabinete do procurador-geral.

Após duas horas de espera fomos recebidos pela sub procuradora Dra. Laís Teixeixa, que nos comunicou que o ofício foi encaminhado ao secretário geral, Dr. Carlos Guerra. É ele quem vai pedir um estudo de impacto financeiro para avaliar se nossos pedidos podem ser aceitos e se é viável a formação da comissão mista que vai realizar a revisão do do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Logo mais às 16:30, estaremos na sala da secretaria geral para cobrar prazos para a entrega do impacto. Será na Rua do Sol, no 7º andar. Participe!

O resultado da reunião a gente posta amanhã.

Reajuste Salarial

Os servidores do Ministério Público de Pernambuco tiveram nesta sexta-feira a confirmação do reajuste salarial. A Assembleia Legislativa aprovou e já foi publicado no Diário Oficial do Estado o aumento de 5% no salários - retroativo ao mês de junho.
O pedido da categoria não foi atendido na íntegra. O reajuste deveria ser superior a 6% para assegurar a reposição da inflação, e teria que ser retroativo ao mês de janeiro.
O assunto será tratado junto com outros durante uma reunião agendada para a próxima terça-feira, às 13h, com o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, em seu gabinete.
Esta e outras reuniões e eventos do Sindicato estarão sempre indicados na nossa agenda. Acompanhe, participe e fortaleça nossa luta.