sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Presidente do Sindsemppe convoca paralisação



A Constituição de 1988 conferiu ao Ministério Público a responsabilidade de atuar em defesa da sociedade, quando seus direitos e garantias fundamentais são cerceados, feridos. A defesa do direito à saúde, à educação, a defesa do meio ambiente, do patrimônio público, da infância e da juventude, dos direitos do consumidor, do idoso, enfim, tantas áreas tão necessárias e importantes para todos nós. Cabe ao Ministério Público processar desde o criminoso comum até o criminoso de colarinho branco. Cabe ao MP processar o político corrupto, o assassino, o ladrão, o estelionatário, todos que andam em confronto com a lei.
Para que esta instituição pudesse atuar na promoção e na defesa desses direitos e garantias foi dado ao Ministério Público a autonomia administrativa, financeira e orçamentária, pois essa autonomia é quem dá o esteio para as realizações dessas ações. A autonomia deste órgão é que lhe dá a liberdade e a independência de agir contra os governos e seus órgãos, municipais e estaduais quando esses direitos não são respeitados nem providos pelo Estado ou município. O Ministério Público exerce sua autonomia elaborando o seu orçamento, sua estrutura organizacional, suas políticas de ações, seu planejamento estratégico, encaminhando à Assembléia Legislativa os projetos de lei, quando necessários para sua estruturação funcional. O que acontece hoje é algo muito grave. O Ministério Público de Pernambuco está tendo sua autonomia cerceada pelo Governo do Estado. A autonomia administrativa, orçamentária e financeira está sendo posta em cheque. Este ano o MPPE enviou à ALEPE três projetos de lei que mudam a estrutura do órgão e seus serviços auxiliares e eles não tem andamento naquela casa a pedido do Governador do Estado. As razões para isso não sabemos, pois não conseguimos contato, embora tenhamos tentado por diversas vezes e formas, com o Governo para conversar e entender os motivos.
Nós consideramos essa interferência do Estado no MPPE perigosa, uma afronta ao Estado democrático de direito e uma grave ameaça a independência e autonomia do MPPE e, em razão disso, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco informa à sociedade pernambucana que no dia 04/09/2012 estaremos, pela primeira vez, paralisando nossas atividades para defender o MPPE e exigir respeito às leis e à autonomia deste órgão tão importante para todas as pessoas.
Um Ministério Público forte gera uma sociedade mais justa com direitos e garantias respeitados.

Atenciosamente,

Raissa Monteiro
Presidente do Sindsemppe

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